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Dúvidas sobre a regularização da União Estável são muito comuns entre as pessoas, acostumadas apenas ao significado do casamento civil.

Por isso, quando a população procura um cartório, muitas vezes não é somente porque querem dar entrada neste processo, mas também para buscar entender mais sobre ele.

Por exemplo, uma das dúvidas mais comuns é se, de fato, é benéfico regularizar a União Estável.

Assim, é importante que o cartório seja capaz de responder quais são as vantagens e direitos garantidos por esta prática, de maneira clara e acessível para todas as pessoas.

E este é o objetivo deste conteúdo. Continue a leitura para entender as vantagens da União Estável e como informar melhor o cliente do seu cartório.

Entendendo a União Estável

Inicialmente, é crucial definir a União Estável. De acordo com a lei, é uma situação de fato, o que significa que o simples fato dela existir já é o seu precedente legal.

Em outras palavras, é preciso deixar claro para o casal que ele pode estar em União Estável, sendo essa união regularizada ou não.

Por outro lado, a regularização nada mais é do que o contrato de União Estável.

Este documento atesta os direitos de um casal, mesmo que ambos não tenham vínculo matrimonial. E sim, traz diversas vantagens.

Poder de escolha na partilha de bens

Uma das principais vantagens é o poder de escolha na partilha de bens.

Segundo o Código Civil, casais em União Estável sem contrato automaticamente são incluídos no regime da comunhão parcial de bens.

Logo, em caso de separação, todos os bens e valores são divididos em partes iguais, independente de quem os adquiriu.

 Evidentemente, isso pode causar problemas e bastante desconforto, especialmente se o casal não souber desta informação. Com o contrato, este problema é eliminado, pois a partilha de bens fica a cargo do próprio casal.

Por exemplo, o contrato pode deixar claro o patrimônio de cada um, no início da relação, e como será feita a divisão, em caso de separação.

Ou seja, evita surpresas e desentendimentos em um momento que já não é dos mais agradáveis.

Outras vantagens da regularização da União Estável

Além desta grande vantagem citada anteriormente, existem outros benefícios ao se formalizar a União Estável, como a garantia de direito à herança, em caso de falecimento de uma das partes, por exemplo.

Além disso, o contrato de União Estável é um documento com validade e peso legal, servindo como prova para incluir o companheiro ou companheira em certos benefícios como:

– Plano de saúde;

– Órgãos previdenciários;

– Outros similares em que se faça necessária a comprovação.

Desta forma, é um documento que também garante o recebimento da pensão do INSS, em caso de falecimento de um dos membros do casal.

Até mesmo permissões, como a mudança do sobrenome, são autorizadas para casais que formalizaram a União Estável, de acordo com o próprio STF.

Um fator importante de salientar, é que esses benefícios citados também são aplicados nos casos de casais homoafetivos.

Por fim, é interessante lembrar de que se trata de um marco importante para a vida do casal.

Cada vez mais, especialmente os casais mais jovens, estão repensando a ideia de fazer um casamento, principalmente por conta dos custos altos. A regularização da União Estável pode ser este marco mais acessível.

Como ficou claro, a regularização da União Estável é um processo que pode ser muito importante para um casal. Através dele, é possível ter mais segurança e tranquilidade, aproveitando sem problemas dos benefícios legais.

 Compartilhe essas informações em seu cartório e informe o seu público para que eles também formalizem sua união!