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A pouco mais de um mês para a realização do terceiro evento que terá como tema de debates a Usucapião Extrajudicial, o INR convidou o Desembargador Ricardo Dip* para rápida entrevista. O entrevistado é um dos palestrantes do evento que será promovido, em conjunto pelo INR, SiplanControl-M e Blog do DG, no próximo dia 18 de agosto.

Duas obras do entrevistado, a propósito, serão lançadas durante o encontro e haverá espaço, inclusive, para breve sessão de autógrafos.

O segundo tomo da série de artigos que trata dos princípios do registro imobiliário. Nesta obra, abordam-se o princípio da especialidade e o princípio da legalidade.

Reedição de obra esgotada há mais de uma década que trata do direito penal brasileiro, lançando a ideia de laxismo penal, com boas doses de humor.

Para conhecer mais informações a respeito do encontro que terá como tema “A Usucapião Extrajudicial (atualizado com o Provimento 65 do CNJ) – 3ª Turma”, clique aqui.

Confira a entrevista com o Desembargador Ricardo Dip:

INR: Qual a importância da usucapião extrajudicial para o conhecido fenômeno da “desjudicialização”?

RD: Parece-me que, posta à margem a questão da efetividade da permissão da via do processo extrajudicial da usucapião, a ideia matriz de desjudiciarização (que vai além da mera desjudicialização −aquela é “tirar do Judiciário”; esta, a desjudicialização, é sempre “tirar do juiz”, mas não necessariamente do Judiciário) é condizente com a função subsidiária e sobretudo reparadora acometida ao Judiciário.

Em linha de princípio, à Magistratura judicial devem competir os casos litigiosos, as lides, e à Magistratura da paz jurídica, da concórdia (que é a exercida por notários e registradores públicos), os casos em que não haja conflito atual.

Vincar o critério da desjudiciarização na clave de assinar a organismos de “jurisdição” não contenciosa os casos em que não há contenciosidade é o caminho acertado para a boa adoção e aplicação do princípio da subsidiariedade, de sorte que o Judiciário apenas deve intervir naquilo que a atividade extrajudicial não puder satisfazer adequadamente.

INR: Qual recomendação daria para as serventias extrajudiciais poderem desempenhar um papel adequado diante da nova atribuição legal (usucapião extrajudicial)?

RD: Observar a lei. Neste momento crítico por que passamos, a observância do direito posto é mais do que nunca recomendável, evitando-se, com isto, subjetivismos que descorçoem a segurança jurídica, ainda que se ancorem em boas intenções.

INR: Quais vantagens podem ser vislumbradas com a utilização da usucapião extrajudicial?

RD: Se o fim principal de um processo jurídico é a concretização do justo (ou, em seu caso, do juridicamente seguro), logo a seguir é um de seus fins adjutórios mais relevantes o da economia de tempo, de esforços e de gastos.

Aparenta relativamente avantajar-se, com o processo extrajudicial de usucapião, a economia de tempo e de esforços. Não sei dizer se a de gastos também será vantajosa.

Assim, quando menos em boa parte, a via extrajudicial de usucapião poderá melhor servir ao fim de todo o processo jurídico a que corresponde.

INR: Nos últimos anos, muitas foram as novas atribuições direcionadas à atividade notarial e registral, incluindo a usucapião extrajudicial. O Senhor vislumbra novas possibilidades para o futuro?

RD: A adoção de um bom fundamento para a extrajudiciarização é essencial para seu êxito.

Extrajudiciarizar não é dar função jurisdicional-contenciosa a notários e registradores, mas, isto sim, restituir ao âmbito da jurisdição não contenciosa aquilo que é de sua função, por natureza, e que lhe deve ser restituído.

Em outras palavras: se o escopo da extrajudiciarização for o de esvaziar as prateleiras do Judiciário, isto não terminará bem. Se, ao revés, adotar-se um critério fundacional que não seja o da mera “lógica da produtividade”, será excelente para a vida jurídica do País.

Sou inclinado a pensar que toda ou quase toda a jurisdição voluntária possa ser não-judiciária, desde que se resguarde uma via de acesso, por subsidiariedade, à Magistratura judicial.

* O entrevistado é Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, de cuja Seção de Direito Público foi Presidente no biênio 2016/2017. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e, em Jornalismo, pela Faculdade de Comunicação Social “Cásper Líbero”. Mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito. É membro fundador do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal). É acadêmico de honra da Real de Jurisprudencia y Legislación de Madri (Espanha). É diretor da Seção de Estudos de Direito Natural do Consejo de Estudios Hispánicos “Felipe II”, de Madri, e membro do Conselho de Redação de sua revista Fuego y Raya, revista hispanoamericana de história e política. É membro do comitê científico do Instituto de Estudios Filosóficos “Santo Tomás de Aquino”, de Buenos Aires. Integra o Conselho Acadêmico da Seção de Filosofia do Direito de El Derecho: Diário de Doctrina y Jurisprudencia, sob a rubrica da Universidade Católica Argentina. É membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Notarial, editada pelo Colégio Notarial do Brasil. É membro de honra do CENoR, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É membro da Academia Peruana de História. É titular da cadeira n. 12 da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e da cadeira n. 23 da Academia Notarial Brasileira. Autor de vários livros e artigos publicados no Brasil e no exterior (currículo atualizado até 24 de janeiro de 2018).

Fonte: https://inr.com.br