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Aumento na arrecadação de emolumentos, tributos e repasses de custas pela utilização eficaz do valor de mercado de imóveis
O presente trabalho se destina a demonstrar as perdas de arrecadação de tributos, emolumentos e repasses de custas em função da prática ilegal de assinatura de documentos imobiliários abaixo do...
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Notários e Registradores como Pessoas Físicas e os serviços notariais e registrais como entes despersonalizados
Tratamento tributário aplicado aos emolumentos dos serviços extrajudiciais. Os Notários e Registradores brasileiros são profissionais do Direito de que tratam os artigos 236 da Constituição da...
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A Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e o Direito de Superfície
No programa da TV INR veiculado em 23/09/2016, tratamos da obrigatoriedade de emissão e envio da DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias –, nos casos de concessão e transferência...
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